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Fome Zero
criança comendo
 
A fome é uma questão que castiga os países em desenvolvimento e os emergentes. E o Brasil é um dos que sofre com esse problema. Por isso, o governo desenvolveu esse plano de erradicação da fome.  De acordo com o Relatório Nacional de Acompanhamento, por causa das crises financeiras e o aumento dos preços, principalmente dos alimentos, foram acrescidos 100 milhões de pessoas no contingente dos famintos no planeta.

O Fome Zero é um programa do Governo Federal, que visa o direito de alimentação da população brasileira. Uma forma do governo dar cidadania às populações vulneráveis à fome. No Brasil, existem mais de 10 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, o que significa que nem o acesso a alimentação é saudável.

Na época, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, afirmou que com esse programa seria possível o brasileiro fazer mais refeições por dia. Para uma alimentação saudável é necessário ter uma renda digna – pelo menos o salário mínimo. Por esse motivo, o governo desenvolveu o Bolsa Família, em que o Fome Zero é diretamente ligado a ele.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930 – 1945), se deu o desenvolvimento de  programas de assistência à população, com saúde, educação e previdência. O início de políticas sociais que foram continuadas e cresceram grandemente nos tempos atuais.

O Fome Zero facilita o acesso à alimentação, na expansão da produção e consumo de alimentos saudáveis, a melhoria na saúde, educação. Observe que as propostas são semelhantes a outros projetos, como o Bolsa Família. Por meio do plano de combate à fome, o Brasil passou a discutir sobre tal tema e foi reconhecido mundialmente.

Outra preocupação é a segurança alimentar da população. Apoiam esse projeto os ministérios do Desenvolvimento Social e combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Meio Ambiente, Justiça, Fazenda e a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Todos esses programas atuando em conjunto com o aumento salarial e o controle da inflação foram tentativas para o Brasil alcançar seu objetivo.

Combate à fome

Assim como no Fome Zero, outros planos de erradicação da fome foram implementados pelo Governo Federal:

No acesso à alimentação:

  • Bolsa Família;
  • criança comendoPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
  • Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos;
  • Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudável;
  • Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição – Redesan;
  • Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
  • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan;
  • Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan;
  • Promoção de Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância;
  • Programas Nacionais de Suplementação de Vitamina A e Ferro.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um sistema de informação nutricional voltado para a população. Ele acompanha as crianças do Bolsa Família ou atendidas pelos serviços de saúde e equipes de Estratégia Saúde da Família. O SISVAN possui dados da situação nutricional de mais de três milhões de crianças de zero a quatro anos.

Ele foi proposto pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1976, vigorando apenas em 1990, por intermédio da Lei 8080/90, publicada em 31 de agosto de 1990. O objetivo é formular políticas públicas, planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados à alimentação e nutrição. Também tem como meta avaliar a eficácia das ações governamentais e cumprir o seu papel em auxiliar gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE


A alimentação escolar faz parte da erradicação da fome no país. Está prevista na Constituição Federal, disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/09, concomitantemente com a resolução do Fundo Nacional de Educação (FNDE) nº 38/09, que diz que os estados poderão, não é obrigatório, transferir aos municípios o recurso para a merenda dos alunos do estado.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar entrou em vigor no ano de 1955. E ele prevê a alimentação dos alunos da educação básica das escolas públicas: ensinos infantil, fundamental, médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo.

O objetivo do plano de alimentação escolar é promover alimentação saudável para os alunos da rede pública.  O valor estipulado foi de R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de educação infantil, fundamental, ensino médio e o EJA. As creches e escolas quilombolas e indígenas recebem o dobro: R$ 0,60.

O Fundo Nacional repassa as verbas para os municípios e estados. O programa é fiscalizado pelo próprio FNDE, pela sociedade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), Ministério Público (MP) e CAEs, que são os Conselhos de Alimentação Escolar.

O orçamento para 2011 totalizou 3,1 bilhões para o 45,6 milhões de alunos da educação básica e EJA. Para a contribuição dos demais setores econômicos, foi instituído pelo governo federal que, 30% do total – equivalente a 930 milhões – devem ser investidos na compra de alimentos de agricultura familiar: importante para estimular e desenvolver a economia das comunidades. Essa é a lei nº 11.947, promulgada em 16 de junho de 2009.

Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT

É um programa que traz benefícios à sociedade, ao governo, às empresas e, principalmente, aos funcionários. O projeto visa a qualidade alimentar do trabalhador, como resultado, obtém melhor capacidade física, resistência, reduz os riscos de doença e acidente de trabalho. Em consequência, a produtividade das empresas cresce, há diminuição de faltas e atrasos e outros. Para o governo, haverá o bem-estar social, uma das preocupações dos governantes, o crescimento das atividades econômicas e etc.

O programa foi instituído por meio da lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo decreto nº5 de janeiro de 1991, e dá prioridade ao trabalhador de baixa renda. O PAT é um programa de complementação alimentar que visa a promoção da saúde dos trabalhadores de baixa renda – considerados os que recebem até cinco salários mínimos e como é um programa antigo, os salários eram mais baixos.

A adesão do programa nas empresas é algo voluntário, mas as empresas tem tido uma resposta dos trabalhadores gera lucro às empresas. Ainda de acordo com o MTE, há o aumento da produtividade, integração do trabalhador e da empresa, incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido à empresa de lucro real.

No combate à fome, o mundo tem se mobilizado a acabar com a fome em pelo menos a metade, em relação aos níveis de 1990. A meta internacional, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), até 2015, é tirar 53 milhões de pessoas da pobreza. O assunto pobreza está ligado diretamente com a fome. Ora, se um indivíduo não tem dinheiro, ele não come.